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Port. Sec. Faz. - PA 228/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 228 de 10.10.2018

DOE-PA: 11.10.2018

(Informa o valor da Quota do ICMS aos Municípios.)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor da Quota do ICMS aos Municípios, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período de 01 a 30 de setembro de 2018

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha

Secretario de Estado da Fazenda

em R$

MUNICÍPIOCONTAMUNICÍPIOS (1)FUNDEB(2)TOTAL(1+2)
ABAETETUBA170.050-21.193.247,62298.311,901.491.559,52
ABEL FIGUEIREDO170.281-5273.860,1168.465,03( continua ... )

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