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Port. AGRODEFESA - GO 710/18 - Port. - Portaria Agência Goiana de Defesa Agropecuária do estado de Goiás nº 710 de 09.10.2018

DOE-GO: 11.10.2018

(Dispõe sobre realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa dos bovinos e bubalinos, conforme especifica.)


O PRESIDENTE DA AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial ao disposto no art. 7º, inciso II, alínea h da Lei nº17.257, de 25 de janeiro de 2011;

Considerando a necessidade de preservar o status sanitário do rebanho goiano;

Considerando a obrigatoriedade da vacinação do rebanho bovino e bubalino contra a Febre Aftosa e Raiva dos herbívoros, nos termos da Lei nº 13.998, de 13 de novembro de 2001 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado de Goiás;

Considerando o disposto nos artigos 13, 27 e 68 do Regulamento da Lei nº13.998, de 13 de novembro de 2001, aprovado pelo Decreto nº 5.652, de 06 de setembro de 2002;

Considerando a nova estratégia para a vacinação contra a Febre Aftosa no Estado de Goiás estabelecida pela Portaria 1.393/2011;

Considerando, por fim, o disposto na Instrução Normativa AGRODEFESA nº 002/2017 que estabelece, no Estado de Goiás, as Regiões de Alto Risco e de Baixo Risco para a Raiva dos Herbívoros, bem como estabelece a obrigatoriedade de vacinação antirrábica para os animais bovídeos, equídeos, caprinos e ovinos apascentados nos municípios que compõem a Região de Alto Risco,

RESOLVE:

Art. 1º FIXAR o período de 1º a 30 de novembro de 2018, como calendário oficial etapa novembro/2018 para realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa dos bovinos e bubalinos com idade até 24 meses.

Art. 2º FIXAR o mesmo período, como calendário oficial - etapa novembro 2018 - para realização da vacinação compulsória contra a Raiva dos Herbívoros, nas espécies bovina, bubalina, equídea, caprina e ovina, com idade até 12 meses, nos 121 municípios listados no § 1º do art. 1º da Instrução Normativa AGRODEFESA nº 002/2017.

( continua ... )

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