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Port. SMT/Parnamirim - RN 29/18 - Port. - Portaria SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM - SMT/Parnamirim - RN nº 29 de 08.10.2018

DOM-Parnamirim: 10.10.2018

Publica a Planta de Valores de Metro Quadrado de Terreno e de Classificação de Tipo de Construção de que trata a artigo 8º, do Decreto 5.942/2018.


O SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM-RN, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no "caput" do artigo 8º, do Decreto nº 5.942, de 13 de setembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a Planta de Valores de Metro Quadrado de Terreno e a Classificação de Tipo de Construção a ser aplicada, única e exclusivamente, no lançamento geral, anual, do IPTU exercício de 2019 (anexos I a IV.).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em, contrario.

JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO

Secretário Municipal da Tributação

ANEXO I
VALOR M² DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DE IPTU 2018 (ARTIGO 97, § 2º CTN)

( continua ... )
1- CÓDIGO2- VALOR M² EM 20183- CORREÇÃO MONETÁRIA4- SOMA 2+3 EM R$ PARA 2019
  4,30% 
10R$ 686,52R$ 29,52

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