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Port. PGE-TO 99/18 - Port. - Portaria Procuradoria Geral do Estado de Tocantins nº 99 de 02.10.2018

DOE-TO: 04.10.2018

(Declara facultativo o ponto no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins o dia 11 de outubro de 2018 (quinta-feira), conforme especifica.)


O PROCURADOR -GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, inciso I, da Constituição do Estado, c/c art. 19, inciso XXI, da Lei Complementar nº 20, de 17 de junho de 1999:

CONSIDERANDO a urgente necessidade de aprimoramento do sistema de rede de informática desta Procuradoria-Geral do Estado, em vista da sua atual obsolescência, e a exigência de prazo ininterrupto para execução dos serviços a fim de evitar problemas nos equipamentos e paralisação dos serviços;

CONSIDERANDO o contrato administrativo nº 004/2018, celebrado com a empresa WPI Soluções em Tecnologia nos autos do Processo Administrativo nº 2018.09060.000214, tendo por objeto a aquisição e serviços de informática;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro, que, somado ao dia anterior e o fim de semana respectivo, ensejará o exigido prazo para execução dos serviços;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins o dia 11 de outubro de 2018 (quinta-feira), por motivo de manutenção preventiva no sistema de rede de informática, preservados os serviços considerados essenciais e urgentes.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PROCURADOR -GERAL DO ESTADO, em Palmas, aos 2 dias do mês de outubro de 2018.

NIVAIR VIEIRA BORGES

Procurador-Geral do ( continua ... )

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