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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 55/18 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 de 09.10.2018

D.O.U.: 10.10.2018

(Altera os Anxs. I e IV do ATO COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.)


 
Ementa oficial: Altera os Anexos I e IV do ATO COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens abaixo informados aos Anexos I e IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com as seguintes redações:

I - no Anexo I - item 114

"ANEXO I

MINAS GERAIS

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
114 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA 24.662.298/0010-54

";

II - no Anexo IV - item 6

"ANEXO ( continua ... )

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