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IN SECE - GO 1/18 - IN - Instrução Normativa Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás nº 1 de 26.09.2018

DOE-GO: 09.10.2018

Dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, e os Decretos nº 5.336/2000 e nº 5.362/2001, no âmbito da Secretaria de Estado Educação, Cultura e Esporte de Goiás.


A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constantes do artigo 40, §1º, inciso II, da Constituição do Estado de Goiás e, tendo em vista o que dispõe o artigo 11, I da Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, e o art. 2º, IV, do Decreto nº 5.362, de 21 de fevereiro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º A entrada, a tramitação e a avaliação do enquadramento dos projetos de relevância para a cultura em suas várias modalidades, e o acompanhamento e monitoramento da execução e da Prestação de Contas dos projetos aprovados, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, e os Decretos nº 5.336/2000, nº 5.362/2001 e nº 8.997/2017, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte - SEDUCE, obedecerão ao disposto nesta Instrução Normativa e nas Resoluções nº 006/2014 e nº 002/2018 do Conselho Estadual de Cultura.

CAPÍTULO I
DOS PROJETOS CULTURAIS

Seção I
Da Natureza dos Projetos

Art. 2º Os projetos culturais apresentados deverão ser enquadrados nas áreas artístico-culturais, a saber:

a) Artes Cênicas:

a.1) Dança;

a.2) Teatro;

a.3) Circo.

b) Artes Integradas;

c) Artes Visuais;

d) Audiovisual;

e) Letras;

f) Memória, Artesanato e Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural;

g) Música.

§ 1º. Os projetos de Artes Integradas deverão abranger, no mínimo, 03 (três) áreas artístico-culturais distintas, conforme especificadas nas alíneas do art. 2º.

§ 2º. Os projetos referentes às áreas artístico-culturais especificadas neste artigo poderão abranger exposições, apresentações, eventos, publicações, seminários, festivais, cursos, oficinas, pesquisa, documentação, aquisição de acervo, preservação e restauração de bens móveis e imóveis, além de manutenção de atividades em centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e demais espaços ( continua ... )

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