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Port. SAT - MS 2.642/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.642 de 05.10.2018

DOE-MS: 08.10.2018

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: gado bovino, gado bubalino, trigo, feijão preto, soja, açúcar cristal e açúcar refinado, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos às disposições do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de outubro de 2018.

Campo Grande - MS, 05 de outubro de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2642, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

GADO GORDO
(PORTARIA/SAT nº 2642/2018 altera 2588/2017 com efeitos a partir de 09/10/2018)

(PORTARIA/SAT nº 2642/2018 altera 2592/2017 com efeitos a partir de 09/10/2018)

GADO BOVINO EM PE ( continua ... )

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