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C-Circ. DESIG 3.912/18 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 3.912 de 05.10.2018

D.O.U.: 08.10.2018

Divulga novo leiaute de arquivo para remessa de informações do Sistema Câmbio, de que tratam os artigos 32-A e 63 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.


Os Chefes do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a"; e, respectivamente, o art. 77, incisos III e IV; o art. 118, incisos II, alínea "a", e IV; e o art. 62, incisos I e IV do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, resolvem:

Art. 1º Passa a vigorar, a partir de 5 de novembro de 2018, a nova versão do leiaute do arquivo ACAM204 - Envio Consolidado - Registro e Anulação dos Registros das Operações, disponível na página do Banco Central do Brasil, na Internet, nos endereços eletrônicos www.bcb.gov.br/?CAMSISAT e www.bcb.gov.br/?INFOL.

§ 1º. Foram efetuadas as seguintes modificações no leiaute do arquivo referido no caput:

I - exclusão do atributo "Indicador Aval Natureza"; e

II - inclusão do "Grupo Ingresso Direcionado".

§ 2º. O leiaute do arquivo ACAM205 - Envio Consolidado - Resposta do Processamento dos Registros e das Anulações dos Registros de Operações permanece inalterado e está disponível nos endereços citados no caput.

Art. 2º A transmissão do arquivo ACAM204 ao Banco Central do Brasil deve ser feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos - STA, de que trata a Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, até o dia dez do mês subsequente ao da efetiva realização da operação de câmbio, conforme estabelecido nos artigos 32-A e ( continua ... )

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