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Res. SMF-RJ 3.015/18 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.015 de 03.10.2018

DOM-Rio de Janeiro: 04.10.2018

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita Subrubricas
713-7 - MULTA POR PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - LEI 4731/20081910.01.11.00.32 - MULTA POR PRÁTICA DE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS - LEI 4731/2008
519-3 - TAXA DE PUBLICIDADE EM BANCAS DE JORNAIS 1121.01.11.14 - TAXA DE PUBLICIDADE EM BANCAS DE ( continua ... )

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