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Res. CCFCVS 435/18 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 435 de 03.10.2018

D.O.U.: 04.10.2018

(Exclui o Capítulo XVIII do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO que trata da rotina de Validação Documental.)


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, com base nos incisos II e III do artigo 1º e nos incisos I e V do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º Excluir o Capítulo XVIII do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO que trata da rotina de Validação Documental.

Parágrafo único. Fica a CAIXA, Administradora do FCVS, autorizada a regulamentar a matéria, observadas as demais disposições do MNPO, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO PEREIRA DE PAULA

Presidente do Conselho ( continua ... )

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