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Desp. CONFAZ 124/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 124 de 02.10.2018

D.O.U.: 04.10.2018

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que recebeu manifestação favorável na 173ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 11 a 13 de setembro de 2018:

PROTOCOLO ICMS 58/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 59/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 60/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 61/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 62/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 63/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 64/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 65/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 66/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 67/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 68/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 69/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 70/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 71/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

RENATA LARISSA ( continua ... )

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