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Port. CAT 86/18 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 86 de 02.10.2018

DOE-SP: 03.10.2018

Altera a Portaria CAT-51/18, de 26-06-2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, a tabela "24. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)" do artigo 1º da Portaria CAT 51/18, de 26-06-2018:

"24. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)

Descrição/Tipo de produtoMalta Pilsen / Golden PilsenMalta Ponto ZeroMalta OutrasGolden Puro Malte
( continua ... )

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