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Desp. CONFAZ 122/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 122 de 01.10.2018

D.O.U.: 02.10.2018

Informa aplicação, no Estado de Goiás, do Protocolo ICMS 38/18.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso II da cláusula trigésima segunda do Convênio ICMS 52/17, de 7 de abril de 2017, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, que esse Estado somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 38/18, de 3 de julho de 2018, a partir de 1º de janeiro de 2019.

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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