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NPF CRE - PR 71/18 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 71 de 26.09.2018

DOE-PR: 01.10.2018

(Inclui, altera e exclui produtos e valores nas tabelas de bases de cálculos para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais instituídos pela NPF nº 28/2018.)


 
Ementa oficial: Incluir, alterar e excluir produtos e valores nas tabelas de bases de cálculos para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais instituídos pela NPF 028/2018.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, conforme protocolado sob nº 15.159.388-7, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 07776830 - CERVEJARIA JOINVILLE LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja OPA BIER IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,75

1.1.2.Produto: Cerveja OPA BIER PORTER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

1.1.3. Produto: Cerveja OPA BIER WEIZEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

1.1.4.Produto: Cerveja OPA BIER PALE ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,00

1.2 - CNPJ: 01731172 - BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja BALY BIER AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor da base de ( continua ... )

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