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C-Circ. DEBAN 3.910/18 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos nº 3.910 de 27.09.2018

D.O.U.: 01.10.2018

Estabelece a forma de prestação de informações por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviços de pagamento e que sejam participantes de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.


O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS (DEBAN), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 21 do Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.815, de 7 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos o conteúdo e a forma da prestação periódica de informações ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), do Banco Central do Brasil, por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviços de pagamento e que sejam participantes de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Art. 2º Os emissores, independente da modalidade de relacionamento com os usuários finais (baseada em conta de pagamento pré-paga, em conta de pagamento pós-paga ou conta de depósito à vista), devem enviar as informações descritas no Anexo I, respeitadas a forma e a periodicidade definidas no Anexo III.

Art. 3º Os credenciadores devem enviar as informações descritas no Anexo II, respeitadas a forma e a periodicidade definidas no Anexo III.

Art. 4º As instituições de pagamento, as instituições financeiras e as demais instituições ( continua ... )

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