x
x
x
Com. UNATRI - PI 3/18 - Com. - Comunicado DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 3 de 08.08.2018

DOE-PI: 08.08.2018

Informa sobre o preenchimento dos novos campos relativos ao FECOP constantes na Nota fiscal Eletrônica - NFe 4.0 e o preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscais -DIEF.


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA informa aos contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado - CAGEP, que o novo layout da Nota Fiscal Eletrônica, NFe 4.0, estabelecido pela Nota Técnica 2016.002 - versão 1.60, apresenta novos campos para destacar a contribuição ao Fundo de Combate à Pobreza - FECOP, devendo, no momento da emissão da NFe, ser observado o que segue:

I - nas operações internas com mercadorias de tributação normal (Tributação do ICMS = 00), sujeitas ao FECOP, deve ser informado nos campos pICMS (alíquota do ICMS) e vICMS (valor do ICMS) a alíquota e o valor do imposto, ambos sem o FECOP, devendo, os valores relativos ao FECOP, serem informados nos seguintes campos:

a) vBCFCP - a base de cálculo do FECOP;

b) pFCP - o percentual do FECOP;

c) vFCP - o valor do ICMS relativo ao FECOP.

II - nas operações com mercadorias sujeitas ao FECOP, tributadas sob a forma de substituição tributária (Tributação do ICMS = 10), deve ser informado nos campos pICMS (alíquota do ICMS) e vICMS (valor do ICMS) a alíquota e o valor do imposto, ambos sem o FECOP, devendo, os valores relativos ao FECOP, ser informado nos seguintes campos:

a) vBCFCPST - a base de cálculo do FECOP;

b) pFCPST - o percentual do FECOP a ser retido;

c) vFCPST - o valor do ICMS relativo ao FECOP retido.

Nas operações com mercadorias tributadas normalmente, os valores do débito e do crédito a ser lançado nos livros fiscais de entrada e de saída da DIEF será o somatório dos valores constantes nos campos vICMS (valor do ICMS) e vFCP (valor do FECOP) da NFe 4.0.

O valor do "ICMS Retido" por substituição tributária a ser lançado nos livros fiscais de entrada e saída da DIEF, conforme a operação realizada, será o somatório dos valores constantes nos campos vICMSST (valor do ICMS ST) e vFCPST (valor do FECOP retido por ST) da NFE 4.0.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 08 de agosto de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?