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Circ. SUSEP 578/18 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 578 de 26.09.2018

D.O.U.: 28.09.2018

(Altera a Circular SUSEP nº 574/2018, que dispõe sobre a natureza e as características essenciais relacionadas as despesas que serão custeadas pelas receitas do Seguro DPVAT.)


 
Ementa Oficial: Altera a Circular SUSEP nº 574, de 17 de agosto de 2018.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alíneas "b"! e "c", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o disposto no art. 53 da Resolução CNSP nº 332, de 9 de dezembro de 2015, bem como o que consta do Processo Susep 15414.627619/2018-17, resolve:

Art. 1º Incluir o parágrafo 6º no artigo 2º da Circular SUSEP 574, de 17 de agosto de 2018, com a seguinte redação:

"§ 6º. Excepcionalmente, para o primeiro ano de atendimento a esse normativo, o prazo para envio da previsão orçamentária contida no caput, será até o dia 30 de novembro de 2018."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ( continua ... )

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