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Dec. Est. RO 23.211/18 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 23.211 de 24.09.2018

DOE-RO: 26.09.2018

Decreta ponto facultativo no dia 1º de outubro de 2018.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 1º de outubro de 2018 (segunda-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, situadas na capital do Estado, tendo em vista as comemorações alusivas à criação do município de Porto Velho.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de setembro de 2018, 130º da República.

DANIEL ( continua ... )

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