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Dec. Mun. Porto Velho/RO 15.475/18 - Dec. - Decreto do Município de Porto Velho/RO nº 15.475 de 25.09.2018

DOM-Porto Velho: 27.09.2018

Torna Ponto Facultativo o dia 01 de outubro de 2018.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

CONSIDERANDO o feriado de criação do Município de Porto Velho em 02 de outubro.

RESOLVE:

Art. 1º Torna ponto facultativo nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, o dia 01 de outubro de 2018.

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações - SEMOB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos - SEMISB), que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte - SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

Publicado por: Fernanda Santos Julio

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