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OS SUREC - DF 1/18 - OS - Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 1 de 26.09.2018

DO-DF: 27.09.2018

(Determina o horário de trabalho e o funcionamento desta Subsecretaria de Contabilidade aos termos previstos na Portaria/SEF nº 224/2018.)


O SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no inciso XI do Art. 123 do Decreto nº 35.565/2014,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequar o horário de trabalho e o funcionamento desta Subsecretaria de Contabilidade aos termos previstos na Portaria/SEF nº 224, de 30 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os recursos humanos disponíveis, visando buscar celeridade no andamento dos trabalhos,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o horário de funcionamento da Subsecretaria de Contabilidade - SUCON/SEF compreendido entre 12 (doze) horas e 19 (dezenove) horas, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da jornada de trabalho a que estão subordinados os seus servidores, conforme estabelecido no art. 3º da Portaria/SEF nº 224, de 30 de agosto de 2018.

Parágrafo único. O horário estabelecido no caput poderá ser estendido, se houver necessidade do serviço, mediante critério do Subsecretário de Contabilidade, sempre visando resguardar a compatibilidade entre as atividades a serem desenvolvidas e o prazo para cumprimento das demandas, bem como suas competências regimentais.

Art. 2º A execução de serviços externos não poderá exceder ao estabelecido no art. 2º da Portaria/SEF nº 224, de 30 de agosto de 2018.

Art. 3º O atendimento presencial direto aos usuários das Unidades Gestoras será prestado mediante agendamento prévio na Subsecretaria de Contabilidade, por meio dos telefones: 3312-5095 ou 3312-5339.

Parágrafo único. Demais consultas poderão ser realizadas por meio de mensagens no SIAC/SIGGO, e-mail ou telefone.

Art. 4º Os casos excepcionais de início e término da jornada de trabalho serão estabelecidos por cada Coordenação, desde que observado o interesse do serviço, a carga horária dos servidores lotados no setor, bem como o disposto no Art. 1º desta Ordem de Serviço, devendo o Coordenador dar ciência ao Subsecretário de Contabilidade.

Art. 5º Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2018.

Art. 6º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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