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Dec. Mun. Macapá/AP 1.789/18 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 1.789 de 06.09.2018

DOM-Macapá: 11.09.2018

(Faculta o expediente nos órgãos da administração pública municipal no dia 14.09.2018.)


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, no uso de suas legais, que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que no dia 13 de setembro de 2018 será celebrada a criação do Ex-Território Federal do Amapá.

DECRETA:

Art. 1º FACULTAR o expediente no dia 14 de setembro de 2018 (sexta-feira), nas unidades da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do Feriado Estadual alusivo ao "Dia 13 de setembro, data comemorativa de criação do Ex-Território Federal do Amapá".

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 06 de setembro de 2018.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ( continua ... )

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