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Com. SMF-RJ S/N/18 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ S/N de 25.09.2018

DOM-Rio de Janeiro: 25.09.2018

(Comunica o término do prazo para direcionamento de créditos da Nota Carioca.)


A Secretaria Municipal de Fazenda encerra no próximo domingo, dia 30/9, o prazo para o direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis escolhidos para obter abatimentos no IPTU 2019. Os contribuintes podem realizar o procedimento de transferência de valores no site do programa e garantir descontos de até 100% para um ou mais imóveis, comerciais e residenciais, localizados no município do Rio.

Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados no documento fiscal emitido e pago, pelo prestador de serviço, desde 1º de janeiro de 2016. O abatimento no IPTU 2019 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.

Para reduzir o valor do IPTU é preciso se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e possuir saldo mínimo de R$1,00.

Neste ano, cerca de R$ 106 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade.

Validade dos créditos

Os créditos terão validade até o dia trinta de setembro do segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2016, cerca de R$40 milhões, perderão a validade em 30/09, caso não sejam utilizados para abatimento no ( continua ... )

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