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Edital DPC - PE 210/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 210 de 24.09.2018

DOE-PE: 25.09.2018

Credenciamento da Sistemática de Tributação relativa a produtos farmacêuticos.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº 92/15, resolve credenciar o contribuinte FOXMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME Inscrição Estadual nº 0676897-01 processo nº 2018.000009380345-51 deferido. . Produzindo seus efeitos a partir de 01/10/2018.

Recife, 24 de setembro de 2018.

Flávio Martins Sodré da Mota

Diretor ( continua ... )

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