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Port. RFB 1.456/18 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.456 de 20.09.2018

D.O.U.: 24.09.2018

(Altera o Anx. XVI da Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo XVI da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º No Anexo XVI da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, ficam excluídas da Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) de Novo Hamburgo-RS, da 10ª Região Fiscal, 1 (uma) Equipe de Informação Fiscal (EIF) e 1 (uma) função FG-1 a ela correspondente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE ANTONIO DEHER ( continua ... )

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