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Res. SMF-RJ 3.014/18 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.014 de 20.09.2018

DOM-Rio de Janeiro: 21.09.2018

Altera a Resolução SMF nº 2.656, de 30 de março de 2011, que estabelece alteração no procedimento de impressão de certidões fiscais emitidas pela Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução SMF nº 2.656, de 30 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 2º A Certidão de Situação Fiscal de Taxas, a Certidão de Pagamento de Taxas, a Certidão de Situação Fiscal de Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e a Certidão de Elementos Cadastrais emitidas pela Coordenadoria do ISS e Taxas serão impressas em papel ofício de tamanho A4 em desenhos pré-impressos, na forma do Anexo.

(...) (NR)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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