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Port. Sec. Faz. - MA 314/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 314 de 06.09.2018

DOE-MA: 17.09.2018

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADE VALOR R$
Cerveja Dona Pilsen - vidro - descartavel 500 ml 13,03
Cerveja Dona Ipa - vidro - descartavel 500 mL 15,64

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 06 de setembro 2018

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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