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Res. ANP 748/18 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 748 de 20.09.2018

D.O.U.: 21.09.2018

Estabelece os preços de referência do gás natural produzido no mês de agosto de 2018.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e com base na Resolução de Diretoria nº 570, de 20 de setembro de 2018, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços de referência do gás natural produzido no mês de agosto de 2018, nos campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 8º do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº 40 de 14 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

Diretor-Geral Substituto

ANEXO

( continua ... )
Núm.Nº do ContratoNome do CampoPRGN R$/m3
148000.003552/97-11

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