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Res. ANP 747/18 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 747 de 20.09.2018

D.O.U.: 21.09.2018

Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de agosto de 2018.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e com base na Resolução de Diretoria nº 569, de 20 de setembro de 2018, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam estabelecidos, conforme apresentado na tabela em anexo, os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de agosto de 2018, para os campos das áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e o Capítulo V, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do art. 7º-A, do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº 703 de 26 de setembro de 2017.

Art. 2º A metodologia do cálculo do preço de referência aplicada para o mês de agosto de 2018 contempla, além das características físico-químicas do petróleo, a regra de transição disposta no art. 11 da Resolução ANP nº 703 de 26 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR

Diretor-Geral Substituto

ANEXO

( continua ... )

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