x
x
x
Notif. F/CLF-RJ S/N/18 - Notif. - NOTIFICAÇÃO Coordenador de Licenciamento e Fiscalização S/N de 19.09.2018

DOM-Rio de Janeiro: 20.09.2018

(Notifica todos os comerciantes ambulantes titulares de autorizações em vigor no Município do Rio de Janeiro a efetuar a atualização de dados cadastrais.)


O COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir ampla efetividade ao recadastramento de ambulantes previsto pelo Programa Ambulante Legal, nos termos do Decreto Rio nº 44.838, de 3 de agosto de 2018, e da Resolução SMF nº 3005, de 23 de agosto de 2018;

NOTIFICA

Todos os comerciantes ambulantes titulares de autorizações em vigor no Município do Rio de Janeiro a efetuar a atualização de dados cadastrais prevista no Decreto Rio nº 44.838, de 3 de agosto de 2018, e na Resolução SMF nº 3.005, de 23 de agosto de 2018 devendo, para tal, acessar o site www.ambulantelegal.rio e seguir as instruções apresentadas.

A obrigação acima referida alcança todo e qualquer comerciante ambulante detentor de autorização de uso de área pública em vigor, inclusive ambulantes a tiracolo, ambulantes itinerantes em geral, ambulantes de barracas de praia, chaveiros, responsáveis por quiosques de flores e plantas, quiosques de alimentação, quiosques de livros e outros.

Os titulares de licença para o comércio ambulante que não efetuarem a atualização dos seus dados cadastrais no Programa Ambulante Legal ficarão em situação de irregularidade.

O prazo para a atualização de dados é 26 de setembro de 2018, conforme previsto na Resolução SMF nº 3.005/2018.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?