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Edital SRE - AL 102/18 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 102 de 17.09.2018

DOE-AL: 18.09.2018

Obs.: Rep. DOE de 20.09.2018

(Acrescenta produtos discriminados na Instrução Normativa nº 4/2018 que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.)


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no art. 2º-B da Instrução Normativa SRE 05/2018, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 04, de 25 de maio de 2018:

CERVEJARIA PETROPOLIS

CNPJ: 73.410.326.0001-60

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1500-030576/2018

CERVEJARIA LOUVADA

CNPJ: 21.603.731/0001-00

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15009-31756/2018

AMBEV

CNPJ: 07.526.557/0001-00

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1500-024530/2018 e 1500-031354/2018

CPM INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 15.786.418/0001-43

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1500-026317/2018

PRODUTOS:

( continua ... )
1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300mlGTIN
PRODUTO / MARCA / TIPOPMPF (R$)
(...)
Skol Pilsen

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