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Port. SAT - MS 2.640/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.640 de 19.09.2018

DOE-MS: 20.09.2018

Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado os seguintes produtos: gado suíno, sorgo e algodão em pluma, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de setembro de 2018.

Campo Grande - MS, 19 de setembro de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2640, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.

GADO MAGRO
(PORTARIA/SAT nº 2640/2018 altera 2622/2018 com efeitos a partir de 21/09/2018)
SUINOS
( continua ... )

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