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C-Circ. BACEN 3.909/18 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.909 de 18.09.2018

D.O.U.: 20.09.2018

(Resolve que a remessa das informações de que trata o inciso I do art. 4º da Circular nº 3.799/2016, deve ser realizada anualmente pelas executoras do serviço de auditoria cooperativa por meio do documento 7110 - Programação Anual das Atividades de Auditoria Cooperativa, com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características, na forma que especifica.)


O Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 86, inciso II, do referido Regimento, na Resolução nº 4.454 de 17 de dezembro de 2015, e na Circular nº 3.799, de 28 de junho de 2016, resolve:

Art. 1º A remessa das informações de que trata o inciso I do art. 4º da Circular nº 3.799, de 2016, deve ser realizada anualmente pelas executoras do serviço de auditoria cooperativa por meio do documento 7110 - Programação Anual das Atividades de Auditoria Cooperativa, com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características, nos termos do anexo a esta Carta Circular.

§ 1º. As informações referidas no caput devem apresentar o seguinte conteúdo:

I - Em relação à identificação da executora do serviço de auditoria cooperativa:

a) CNPJ da executora;

b) data-base;

c) ano de referência;

d) tipo de remessa;

e) CPF do responsável técnico.

II - Em relação aos contratos formalizados para execução no ano de referência:

a) CNPJ da cooperativa;

b) escopo padrão: compreendendo a data de início prevista, a data de fim prevista, o código do escopo, a quantidade de horas previstas, o número de auditores previstos, o faturamento previsto, a informação se houve ampliação do escopo padrão e, nesse caso, o requisitante dessa ampliação e se houve solicitação de revisão do referido trabalho, com as novas datas previstas;

c) exame complementar: compreendendo a data de início prevista, a data de fim prevista, o código do exame, a identificação do exame complementar, a quantidade de horas previstas, o número de auditores previstos, o faturamento previsto e se houve solicitação de revisão do referido trabalho, com as novas datas previstas.

III - Em relação aos contratos formalizados para execução no ano de referência, mas rescindidos:

a) identificação conforme inciso II;

b) data de rescisão.

IV - declaração de que a executora do serviço de auditoria cooperativa não foi contratada para prestar esse serviço no ano de referência, se for o caso.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data-base outubro de 2018, referente ao ano de ( continua ... )

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