x
x
x
Port. Sec. Faz. - AP 20/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AP nº 20 de 04.09.2018

DOE-AP: 18.09.2018

Altera a Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Amapá e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto no artigo 31, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual nº 6.483, de 19 de novembro de 2013;

Considerando, o disposto no artigo 222-R, § 1º, do Anexo I e artigo 505, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS - RICMS/AP;

Considerando, o disposto na Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017;

Considerando, o disposto no Ajuste SINIEF nº 2, de 3 de abril de 2009 e no Ato COTEPE nº 09, de 18 de abril de 2008;

Considerando, ainda, o Memorando nº 068/2018 - GTSATE/GAB/SEFAZ;

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar a Tabela 5.1.1 ao Anexo I, da Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, com a seguinte redação:

"

( continua ... )
TABELA 5.1.1

TABELA DE AJUSTES DOS SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS

CÓDIGO DO AJUSTEDESCRIÇÃO DO AJUSTEDATA DE INÍCIODATA DE FIM

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?