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Dec. Est. AM 39.535/18 - Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 39.535 de 17.09.2018

DOE-AM: 17.09.2018

Atualiza dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 275ª reunião realizada no dia 29 de agosto de 2018, referendada pela Resolução nº 004/2018-CODAM, que aprovou as Proposições mencionadas neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.00006869.2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir relacionadas:

I - CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.194/0003-80 e no CCA sob o nº 06.300.760-6, localizada na Avenida Torquato Tapajós, 7.503 - Galpão 2, módulos contíguos 7, 19, 20 e 21 - Tarumã, de acordo com o Parecer de Análise nº 114/2018 - GPIN/DCI/SED, objeto da Proposição nº 160/2018 - SEPLAN-CTI, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, quanto aos dados de Listagem de Insumos, Programa de Produção, Investimentos e Mão de Obra Direta e Indireta;

II - CALLIDUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLACAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.258.870/0001-77 e no CCA sob o nº 06.300.928-5 e 06.201.182-0, localizada na Avenida dos Oitis, 2.449 - Bloco A - Armando Mendes, de acordo com o Parecer de Análise nº 95/2018-GPIN/DCI/SED, objeto da Proposição nº 161/2018 - SEPLAN-CTI, relativamente aos seguintes produtos:

a) Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em informática), incentivado por meio do Decreto nº 37.273, de 30 de setembro de 2016, quanto os dados ( continua ... )

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