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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 8.570/18 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 8.570 de 10.05.2018

DOM-Rondonópolis: 10.05.2018

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo 1º, do Decreto 3254, de 05.01.01, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto 3254, de 05/01/2001, a empresa a seguir relacionada:

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA FARIAS - EIRELI

CNPJ: 10.553.175/0001-80

CMC: 21.252-03

Art. 2º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/00, 3254/01, 3372/01, 3631/03, 3753/03, 3859/04, 3876/04, 3977/05, 3999/05, 4007/05, 4031/05, 4104/05, 4217/06, 4251/06, 4409/06, 4424/06, 4473/06, de 01.05.2013, 6.937 de 27.05.2013, 7.018 de 02.08.2013 e 7.082 de 01.10.2013, 7.128 de 05.11.2013, 7.245 de 17.03.2014, 7.300 de 20.05.2014, 7.370 de 28.07.2014, 7.386 de 26.08.2014, 7.439 de 23.10.2014, 7.544 de 30.03.2015, 7.563 de 13.04.2015, 7.576 de 30.04.2015, 7.728 de 19.10.2015, 7.866 de 05.04.2016, 7.709 de 18.05.2016, 8.003 de 08.08.2016, 8.153 de 03.02.2017, 8.164 de 01.03.2017, 8.262 de 28.06.2017 e 8.500, de 23.02.2018 e 8.555/2018.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 10 de maio de 2018;

102º da Fundação e 64º da Emancipação Política.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

MARA GLEIBE RIBEIRO CLARA DA FONSECA

Secretária Municipal de Governo

Registrado na ( continua ... )

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