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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 8.555/18 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 8.555 de 23.04.2018

DOM-Rondonópolis: 23.04.2018

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo 1º, do Decreto 3254, de 05.01.01, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto 3254, de 05/01/2001, a empresa a seguir relacionada:

CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 15.689.185/0005/94

CMC: 35.578-01

Art. 2º Fica excluída, da relação de contribuintes substitutos Tributários nomeados através do Decretos 6.591/2012 de 17/05/2012 a empresa a seguir relacionada:

CONTERN CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

CNPJ: 56.443.583/0001-80

CMC: 27.066-03

Art. 3º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/00, 3254/01, 3372/01, 3631/03, 3753/03, 3859/04, 3876/04, 3977/05, 3999/05, 4007/05, 4031/05, 4104/05, 4217/06, 4251/06, 4409/06, 4424/06, 4473/06, de 01.05.2013, 6.937 de 27.05.2013, 7.018 de 02.08.2013 e 7.082 de 01.10.2013, 7.128 de 05.11.2013, 7.245 de 17.03.2014, 7.300 de 20.05.2014, 7.370 de 28.07.2014, 7.386 de 26.08.2014, 7.439 de 23.10.2014, 7.544 de 30.03.2015, 7.563 de 13.04.2015, 7.576 de 30.04.2015, 7.728 de 19.10.2015, 7.866 de 05.04.2016, 7.709 de 18.05.2016, 8.003 de 08.08.2016, 8.153 de 03.02.2017, 8.164 de 01.03.2017, 8.262 de 28.06.2017 e 8.500, de 23.02.2018.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

CONT. DECRETO Nº 8555, DE 23 ABRIL DE 2018.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 23 de abril de 2018;

102º da Fundação e 64º da Emancipação ( continua ... )

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