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Port. Sec. Faz. - MA 313/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 313 de 06.09.2018

DOE-MA: 13.09.2018

(Inclui na tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS o produto que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Chopp Dona Pilsen1.000 ml12,88
Chopp Dona Ipa1.000 ml19,96
Chopp Dona Pilsen - Barril10.000 ml128,80
Chopp Dona Pilsen - Barril20.000 ml257,60
Chopp Dona Pilsen - Barril30.000 ml386,40
Chopp Dona Pilsen - Barril50.000 ml( continua ... )

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