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Port. Sec. Faz. - MA 312/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 312 de 06.09.2018

DOE-MA: 13.09.2018

(Inclui na tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS o produto que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Goob Cola Guaraná2.000 ml3,04
Refrigerante Goob Maracujá2.000 ml3,04
Refrigerante Goob Laranja2.000 ml3,04
Refrigerante Goob Limão2.000 ml3,04
Refrigerante Goob Uva2.000 ml3,04
Refrigerante Goob Cola Guaraná1.500 ml( continua ... )

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