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Desp. CONFAZ 116/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 116 de 14.09.2018

D.O.U.: 17.09.2018

Publica Convênio ICMS aprovado na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.09.2018.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 307ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14 de setembro de 2018, foi celebrado o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO ICMS 86/18, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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