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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 7.544/15 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 7.544 de 13.04.2015

DOM-Rondonópolis: 13.04.2015

Dispõe sobre a inclusão de dados de contribuintes substitutos na relação contida no art. 1º do Decreto 3.254, de 05.01.01.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º do Decreto 3254, de 05/01/2001, as empresas a seguir relacionadas:

SANTANA TÊXTIL MATO GROSSO S/A - CNPJ: 05.994.794/0001-70

CMC: 15.520-04

TECIAP TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA - CNPJ: 20.404.196/0001-97

CMC: 31.982-05

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - CNPJ: 26.989.715/0062-24

CMC: 33.258-03

Art. 2º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números: 3.140/00, 3254/01, 3372/01, 3631/03, 3753/03, 3859/04, 3876/04, 3977/05, 3999/05, 4007/05, 4031/05, 4104/05, 4217/06, 4251/06, 4409/06, 4424/06, 4473/06, de 6.937, de 27.05.2013, 7.018, de 02.08.2013, 7.082, de 01.10.2013, de 7.128, de 05.11.2013 e 7.245, de 17.03.2014, 7.300, de 20.05.2014, 7.370 de 28.07.2014, 7.386 de 26.08.2014, 7.439, de 23.10.2014 e 7.544, de 30.03.2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Rondonópolis, 13 de abril de 2015.

99º da Fundação e 61º da Emancipação Política.

JOSÉ ROGÉRIO SALLES

Prefeito Municipal em Exercício

FABRÍCIO MIGUEL CORREA

Procurador Geral do Município

EDUARDO WEIGERT DUARTE

Secretário Municipal de ( continua ... )

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