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Port. Sec. Faz. - MA 304/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 304 de 04.09.2018

DOE-MA: 11.09.2018

(Inclui na tabela valores de referência para fins de cobrança de ICMS o produto que menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Biritis Vienna Lager - Descartável600 ml11,48
Cerveja Forevis Session Ipa - Descartável600 ml11,48
Cerveja Forevis Session Ipa - Descartável355 ml7,00
Cerveja Ditriguis Witbier - Descartável355 ml6,69

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 04 DE SETEMBRO 2018.

MARCELLUS RIBEIRO ( continua ... )

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