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Dec. DF 39.334/18 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 39.334 de 12.09.2018

DOE-DF: 13.09.2018

Revoga o § 7º do art. 10 do Decreto nº 29.018/2008, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Revoga-se o § 7º do art. 10 do Decreto nº 29.018 de 02 de maio de 2008, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e horário de trabalho dos servidores.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de setembro de 2018

130º da República e 59º de Brasília.

RODRIGO ( continua ... )

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