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C-Circ. DESIG 3.908/18 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 3.908 de 12.09.2018

D.O.U.: 13.09.2018

Altera a Carta Circular nº 3.848, de 15 de dezembro de 2017, que divulga instruções para registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 5º, § 1º e do art. 5º, § 2º, inciso II, da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º A Carta-Circular nº 3.848, de 15 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º A partir da vigência da Resolução nº 4.589, de 2017, estarão disponíveis no Cadip, para a inclusão de novas contratações, somente as modalidades de que trata o art. 1º desta Carta Circular e as modalidades a seguir relacionadas:

07 - Operação de Crédito de Amparo à Exportação - Res. 4.589/17, Art. 5º, § 2º, inciso I;

26 - Contratações Petrobras, subsidiárias e controladas - Res. 4.589/17, Art. 8º, inciso I;

73 - Financiamento Destaque PR-AG. Fomento/Demais IFs - Res. 4.589/17, Art. 5º, § 2º, inciso III;

EL - Contratações Eletrobrás, subsidiárias e controladas - Res. 4.589/17, Art. 8º, inciso II;

FL - Operações de crédito não excepcionalizadas na Res. 4.589/17 e não sujeitas ao limite global.

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI ( continua ... )

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