x
x
x
Port. MME 383/18 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 383 de 05.09.2018

D.O.U.: 10.09.2018

(Altera dispositivo da Portaria nº 317/2018, que dispõe sobre a promoção direta ou indiretamente dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2018, denominados "A-1" e "A-2".)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48300.001614/2018-98, resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 317, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 4º (...)

§ 1º-A. O prazo para entrega da documentação necessária à Qualificação Técnica, de que trata o caput, será até às 12 horas do dia 14 de setembro de 2018.

(...)" (NR)

Art. 2º Fica revogado o § 1º do art. 4º da Portaria MME nº 317, de 31 de julho de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

W. MOREIRA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?