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Port. SIT 760/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 760 de 05.09.2018

D.O.U.: 10.09.2018

(Altera a Portaria SIT nº 453/2014, que estabelece procedimentos para o credenciamento de laboratórios pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e requisitos obrigatórios a serem observados na realização de ensaios laboratoriais para fins de obtenção de Certificado de Aprovação - CA.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria SIT nº 453/2014.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, inciso II, do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, e em face do disposto no item 6.11.1, alínea "c", da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º A Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º Estabelecer procedimentos para o credenciamento de laboratório nacional de terceira parte, público ou privado, junto ao DSST/SIT/MTb, para a realização de ensaios laboratoriais para fins de emissão ou renovação de Certificado de Aprovação - CA de Equipamento de Proteção Individual - EPI, conforme Anexo 1 desta Portaria.

(...)

Artigo 5º Eventuais casos omissos serão avaliados pelo DSST/SIT/MTb.

(...) " (NR)

Art. 2º O Anexo 1 - Credenciamento de Laboratórios da Portaria SIT nº 453, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"1.1 O DSST/SIT/MTb somente realiza o credenciamento de laboratórios nacionais de terceira ( continua ... )

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