x
x
x
Port. SIT 759/18 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 759 de 05.09.2018

D.O.U.: 10.09.2018

(Altera a Portaria SIT nº 452/2014, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anx. I da NR-6 e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria SIT nº 452/2014.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, inciso II, do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, e em face do disposto no item 6.11.1, alínea "c", da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º A Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 3º Eventuais casos omissos serão avaliados pelo DSST/SIT/MTb." (NR)

Art. 2º O Anexo I da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, publicada no DOU de 01/12/14, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"(...)

1.2.1 (...)

d) luvas de proteção contra vibração - somente ensaios da norma ISO 10819.

(...)

1.3 Os certificados de conformidade emitidos por organismos estrangeiros serão reconhecidos pelo MTb desde que o organismo certificador do país emissor do certificado seja acreditado por um organismo signatário de acordo multilateral de reconhecimento (Multilateral Recognition Arrangement - MLA), estabelecido por uma das seguintes cooperações:

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?