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AH Sec. Trib. - RN 9/18 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 9 de 05.09.2018

DOE-RN: 06.09.2018

(Altera o Anx. I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;

Considerando a solicitação da CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A, CNPJ 73.410.326/0001-60, protocolada sob nº 00310175.000101/2018-11,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

"

ITEM ID NOMENCLATURA VOLUME (ML) ( continua ... )

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