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Res. PRESIDENTE INSS 658/18 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 658 de 04.09.2018

D.O.U.: 05.09.2018

Dispõe sobre alteração de denominação de Agência da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; Resolução nº 625/PRES/INSS, de 2 de fevereiro de 2018; e Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de readequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social Campinas-Carlos Gomes - APSCCG, que passa a ser denominada Agência da Previdência Social Digital Campinas - APS-DICP, vinculada à Gerência-Executiva Campinas, Estado de São Paulo, mantendo sua codificação e tipologia.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, que vigorará em sessenta dias após a data de sua publicação.

EDISON ANTONIO COSTA BRITTO ( continua ... )

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