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Dec. Mun. Ourinhos/SP 7.034/18 - Dec. - Decreto do Município de Ourinhos/SP nº 7.034 de 24.08.2018

DOM-Ourinhos: 31.08.2018

Altera dispositivos do Decreto nº 6.955, de 05 de janeiro de 2018, que regulamenta o Código Tributário do Município de Ourinhos - Lei Complementar nº 981, de 20 de dezembro de 2017, quanto a Tabela de Preços Públicos e Tarifas vigente e dá outras providências.


LUCAS POCAY ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Memorando Interno nº 01/2018/PMO-SMPF, de 23 de janeiro de 2018 - Processo nº 3.312, de 23 de janeiro de 2018, da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 6.955, de 05 de janeiro de 2018, que regulamenta o Código Tributário do Município de Ourinhos - Lei Complementar nº 981, de 20 de dezembro de 2017, quanto a Tabela de Preços Públicos e Tarifas vigente,

DECRETA:

Art. 1º Os itens do grupo 7 do Anexo I - Preços Públicos e Tarifas de Serviços Municipais em UFM (Unidade Fiscal Municipal) para o Exercício de 2018, do Decreto nº 6.955, de 05 de janeiro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

( continua ... )
ITEMDESCRIÇÃOVALOR EM UFM
7Preços públicos para locação de imóvel do Parque Olavo Ferreira de Sá, por dia
7.1Laser10
7.2Pavilhão da Indústria

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