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IN Sec. Faz. - CE 44/18 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 44 de 24.08.2018

DOE-CE: 03.09.2018

(Altera os anxs. I e II da Instrução Normativa nº 29/2016, que estabelece os valores líquidos do ICMS a recolher relativos às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos.)


 
Ementa oficial: Altera os anexos I e II da Instrução Normativa nº 29, de 5 de maio de 2016, que estabelece os valores líquidos do ICMS a recolher relativos às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 525 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997,

CONSIDERANDO que, após a realização de novas pesquisas de mercado, se fez necessário corrigir os valores atribuídos a alguns itens de carne bovina e suína, bem como os produtos dele derivados, oriundos de outros Estados ou do Exterior,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido ao item "04. Outras carnes bovinas sem osso" do Anexo I da Instrução Normativa nº 29/2016 o subitem "Cordão de filé mignon bovino".

Art. 2º Fica alterado o subitem "Carne moída bovina industrializada" contido no item "06. Outras carnes bovinas" do Anexo I da Instrução Normativa nº 29/2016, nos seguintes termos:

"

PRODUTOSUNIDADEVALOR LÍQUIDO A RECOLHER
06. Outras carnes bovinas
Carne moída bovina industrializada oriunda deste EstadoKgR$ 0,37
Demais carnes moídas bovinas industrializadasKgR$ ( continua ... )

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